Câmara aprova texto-base do projeto de lei contra facções criminosas

O governo Lula, de maneira farsante, apenas para dar uma resposta eleitoreira à última grande Operação que teve no Rio de Janeiro, à toque de caixa montou um projeto de Lei “antifacção” e mandou pra Câmara. Só que esqueceram de combinar quem seria o relator do Projeto, e acabou caindo nas mãos do deputado Derrite (PP-SP), ou seja, o secretário de segurança de SP, era tudo o que o governo não queria, haja vista que ali se trata de eficiência, trabalho sério e combate verdadeiro ao crime organizado, uma vez que o governador do estado é o Tarcísio, e isso é autoexplicativo. Fato é que a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 a 110 votos, o texto-base do projeto de lei que endurece o combate ao crime organizado (PL 5582/2025). O relatório aprovado, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), altera pontos da proposta enviada originalmente pelo governo federal. O parlamentar apresentou cinco versões até chegar ao texto final.

O projeto aumenta penas para integrantes de facções, prevê apreensão de bens de investigados e estabelece regras mais rígidas para progressão de regime. O relator defendeu que o país precisa de uma legislação forte, afirmando que o combate ao crime organizado exige “legislação de guerra”.

Deputados governistas criticaram o parecer, afirmando que o texto deturpa o propósito original do governo e reduz os recursos da Polícia Federal. Agora, os parlamentares analisam os destaques que podem modificar partes do texto antes de ele seguir para o Senado.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o “Lindinho” da lista da Odebrecht, afirmou que a base do governo tentará reverter as mudanças no Senado para resgatar o projeto original, que levou mais de seis meses para ser elaborado.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma mulher suspeita em suas atitudes e só o partido que pertence já quase uma facção, disse que o relatório favorece organizações criminosas ao criar uma nova ação civil pública que, segundo ela, pode atrasar o confisco de bens. Também criticou a mudança que destina recursos que seriam da PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Outro ponto criticado é que o texto permite que o Estado assuma bens do crime apenas após o fim do processo penal, o que pode levar anos.

Em defesa do relatório, Kim Kataguiri (União-SP) disse que as críticas são infundadas e que as mudanças são necessárias para garantir a recuperação de bens.

O texto aprovado permite apreensão antecipada de patrimônio em alguns casos, com possibilidade de perda dos bens antes da sentença final.

As penas para membros de facções ou milícias passam a variar entre 20 e 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes. O projeto também aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão e proíbe graça, anistia, indulto e liberdade condicional nesses casos.

– O Ministério Público terá autonomia em investigações conduzidas por forças-tarefas, por meio dos GAECOs.
– O projeto cria a figura da “organização criminosa ultraviolenta”, apesar de críticas sobre insegurança jurídica.
– Audiências de custódia deverão ocorrer preferencialmente por videoconferência.
– Homicídios cometidos por facções serão julgados por um colegiado de juízes no primeiro grau, e não mais pelo tribunal do júri.

Mesmo com pedidos da base governista para retirar o projeto de pauta, a votação foi mantida por decisão do plenário, com 316 votos favoráveis. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto aprovado representa a resposta “mais dura” do Legislativo contra o crime organizado, citando medidas como envio automático de líderes de facções para presídios federais e gravação de encontros com advogados.

A Câmara chamou o texto substitutivo de “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.